1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. NIPC: 500906840 Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250-144 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 213 221 111 Endereço da Entidade (URL): www.epal.pt Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.400.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: ENG24003 Descrição: Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica (fotovoltaico mínimo 600 kW AC) dos reservatórios de Vila Franca de Xira para autoconsumo que integra a UPAC “Estação Elevatória de Vila Franca de Xira” (“UPAC”), incluindo serviços de operação e manutenção Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45251100 Preço base s/IVA: 1.400.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 450 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i) 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta (Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV); ii) 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) iii) 3.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem (Postos de transformação acima de 250 kVA); iv) 4.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV); v) 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem (Impermeabilizações e isolamentos); 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=786681 Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 5% (cinco por cento) do preço contratual, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=editConvite&idConvite=786048&idProcesso=786681&passo=12 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Custo Global - VAL preço e custo Ponderação: 85% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 15% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250-144 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: geral@epal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração