1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Horta NIPC: 512073821 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Atendimento ao Munícipe Endereço: Largo Duque de Ávila e Bolama Código postal: 9900 141 Localidade: Horta País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz) Telefone: 292202000 Fax: 292293990 Endereço da Entidade: http://www.cmhorta.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Remodelação da rede de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais, execução de percurso ciclável e de estruturas de apoio ao transporte intermodal no eixo Algar - Courelas, no Concelho da Horta Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação da rede de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais, execução de percurso ciclável e de estruturas de apoio ao transporte intermodal no eixo Algar - Courelas, no Concelho da Horta Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 3,301,428.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 3,301,428.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/2/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim ; Plano de equipamento - Retroescavadoras e Plano de equipamento - Camiões 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 401 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de construção emitido pelo IMPC, I.P Descrição: 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.), na classe correspondente ao valor global da proposta. 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na classe correspondente a parte dos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Atendimento ao Munícipe Endereço desse serviço: Largo Duque d'Ávila e Bolama Código postal: 9900 141 Localidade: Horta Telefone: 292202000 Fax: 292293990 Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Nome: K1 - Qualidade técnica da proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: K1.1 - Plano de trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: K1.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução Ponderação: 30 % Fatores Nome: K2 - Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: K3 - Contribuição p/ desenvolvimento sustentável-critérios. ecológicos Ponderação: 10 % Subfatores? Sim Subfator Nome: K3.1 - Plano de equipamento - Retroescavadoras Ponderação: 50 % Subfator Nome: K3.2 - Plano de equipamento - Camiões Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Horta Endereço: Largo Duque d'Ávila e Bolama Código postal: 9900 141 Localidade: Horta Telefone: 292202000 Fax: 292293990 Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel da Silveira Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Horta