1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego NIPC: 506572218 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Investimentos Municipais Endereço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100 150 Localidade: Lamego País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Telefone: 254609691 Endereço Eletrónico: dim@cm-lamego.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Repavimentação de estradas e arruamentos no Concelho de Lamego Descrição sucinta do objeto do contrato: Repavimentação de estradas e arruamentos no Concelho de Lamego Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,020,948.99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432110 Valor: 1,020,948.99 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/DIM/008/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: O certificado de Empreiteiro de Obras Públicas (alvará) deverá conter a 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Investimentos Municipais Endereço desse serviço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100 150 Localidade: Lamego Telefone: 254609691 Endereço Eletrónico: dim@cm-lamego.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lamego Endereço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100 150 Localidade: Lamego Telefone: 254609600 Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Francisco Manuel Lopes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lamego