1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego NIPC: 506572218 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Investimentos Municipais Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100-150 Localidade: Lamego País: Portugal NUT III: PT11D Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Telefone: 254609600 Fax: 254609601 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lamego.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-lamego.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 9.800.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/DIM/019/2024 Descrição: Conceção/Construção para Habitação a Custos Controlados em Nazes Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 9.800.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Conceção/Construção do Edificado Lote 1 Preço base s/IVA: 2.084.229,16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Conceção/Construção do Edificado Lote 2 Preço base s/IVA: 2.143.392,16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Conceção/Construção do Edificado Lote 3 Preço base s/IVA: 2.117.881,16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Conceção/Construção do Edificado Encosta de Nazes Preço base s/IVA: 2.328.965,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Conceção/Construção dos arruamentos e infra estruturas Preço base s/IVA: 1.125.531,94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Nazes - Lamego Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Nazes - Lamego Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Nazes - Lamego Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Nazes - Lamego Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Nazes - Lamego Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Nazes - Lamego Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 18 meses Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 18 meses Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 18 meses Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 18 meses Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 6 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O Alvará deverá conter: a) a 1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta para os Lotes I, II, III, IV, ou outra, em função do tipo de estrutura escolhido pelo concorrente; b) a 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta para o Lote V 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-lamego/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária ou Seguro-Caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-lamego/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=TtZ299iCCeRbkxZfcVCtHRtXkHX6meENuCjyLAXkLPEq3aWHBz 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Lamego Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100-150 Localidade: Lamego Endereço eletrónico: geral@cm-lamego.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Francisco Manuel Lopes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lamego 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f51c37ee-e6aa-4f83-87ab-c48b1d59dc94-06 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogado o prazo para apresentação das propostas até ao dia 5.08.2024 Alteração dos Documentos do Concurso: Não