1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Amarante NIPC: 501102752 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade: Amarante País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão Endereço Eletrónico: geral@cm-amarante.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjos urbanísticos e obras de manutenção de vias municipais Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjos urbanísticos e obras de manutenção de vias municipais Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,961,323.12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233160 Valor: 1,961,323.12 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 490/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 Lote n.º 1 Designação: Arranjos Urbanísticos Preço Base do lote: 328,940.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233160 Lote n.º 2 Designação: Pavimentações Betuminosas Preço Base do lote: 244,900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Lote n.º 3 Designação: Pavimentações a cubos Preço Base do lote: 307,573.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233160 Lote n.º 4 Designação: Estruturas de contenção Preço Base do lote: 408,171.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45220000 Lote n.º 5 Designação: Requalificação da rua de Searas - Figueiró Preço Base do lote: 207,540.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233160 Lote n.º 6 Designação: Alargamento da rua do Casal e ampliação do cemitério de Telões (1ª Fase) Preço Base do lote: 212,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215400 Lote n.º 7 Designação: Outras Vias Preço Base do lote: 252,197.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Candemil - Amarante País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Fregim País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Fridão País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Gondar - Amarante País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Gouveia (São Simão) - Amarante País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Jazente País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Lomba - Amarante País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Lufrei País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Padronelo País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Telões - Amarante País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Travanca - Amarante País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Vila Caiz País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina) País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: União das Freguesias de Freixo de Cima e de Baixo País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Amarante Freguesia: União das Freguesias de Olo e Canadelo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Amarante Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade: Amarante Endereço Eletrónico: geral@cm-amarante.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Luís Gaspar Jorge Cargo: Presidente do Município de Amarante