1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Barcelos NIPC: 500239886 Endereço: Campo da República Código postal: 4750 275 Localidade: Barcelos País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Telefone: 253802270 Fax: 253821321 Endereço da Entidade: www.misericordiabarcelos.org Endereço Eletrónico: geral@misericordiabarcelos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Processo n.º E00002/24/CP/SCMB - Empreitada de obras de reconstrução, alteração e ampliação da Casa de Santa Maria. Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a reconstrução, alteração e ampliação da Casa de Santa Maria, em Barcelos, tendo como capítulos: - Residência de estudantes: Trabalhos preparatórios, demolições, estabilidade, abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais, infraestruturas elétricas, ITED_Fração A e zona comum, AVAC, SCIE, elevador, cobertura, alvenarias, revestimento de paredes, revestimentos de tectos, revestimentos de pavimentos, cantarias, vãos exteriores, serralharias, carpintarias, diversos, equipamento sanitário; - Apartamentos: Estaleiro, demolições, estabilidade, abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais, infraestruturas elétricas, ITED_Fração B a G, AVAC, sinalização fotoluminescente, cobertura, alvenarias, revestimento de paredes, revestimentos de tectos, revestimentos de pavimentos, cantarias, vãos exteriores, serralharias, carpintarias, diversos, equipamento sanitário. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,790,374.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214700 Valor: 2,249,569.18 EUR Vocabulário complementar: IA19 Objetos complementares Vocabulário principal: 45211341 Valor: 540,805.12 EUR Vocabulário complementar: IA19 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: E00002/24/CP/SCMB O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas. Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará, emitido pelo (IMPIC) deve conter: - A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. - A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 3.ª subcategoria (Estruturas de madeira) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 6.ª subcategoria (Carpintarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. - A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a 11.ª subcategoria (Instalações de elevação) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a 12.ª subcategoria Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. - A 1.ª subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Barcelos Endereço desse serviço: Campo da República Código postal: 4750 275 Localidade: Barcelos Telefone: 253802270 Fax: 253821321 Endereço Eletrónico: geral@misericordiabarcelos.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço. Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta. Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de Trabalhos. Ponderação: 40 % Subfator Nome: Plano de Mão-de-Obra. Ponderação: 30 % Subfator Nome: Plano de Equipamentos. Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos Endereço: Campo da República Código postal: 4750 275 Localidade: Barcelos Telefone: 253802270 Fax: 253821321 Endereço Eletrónico: geral@misericordiabarcelos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos