1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão NIPC: 506663264 Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764-502 Localidade: V. N. de Famalicão País: Portugal NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures Telefone: 252320900 Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 508.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2024DEP0002DEQ Descrição: Remodelação e ampliação da E. B. de Quintão - UF de Arnoso Sta. Maria, Arnoso Sta. Eulália e Sezures Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262800 Preço base s/IVA: 508.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: V. N. de Famalicão Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria; 1ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria; 1ª subcategoria da 5ª categoria. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov URL para Apresentação: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashboard.jsp Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-03-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artigo 90º do CCP. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso= tmLKOm1dioVI2Rvrgh6dxx6YBsTFiTHP86U7SXSEUJMoBVGL1E 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação : 45%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 50%; Nome: Nota Justificativa do Preço Ponderação : 5%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764-502 Localidade: V. N. de Famalicão Endereço eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mário de Sousa Passos, Prof. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01 Descrição das Alterações: Prorrogação de prazo nos termos do artigo 64º, nº 1 do CCP. Alteração dos Documentos do Concurso: Não Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente