1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca NIPC: 505676770 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública Endereço: Praça Dr. António Lacerda Código postal: 4980-620 Localidade: Ponte da Barca País: Portugal NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte da Barca Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães Telefone: 258480180 Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.125.557,65 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: E_09/2024 Descrição: Empreitada - Intervenção Bairro de Agrelos - Programa 1.º Direito Opções: Não Descrição das opções: Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 2.125.557,65 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Ponte da Barca Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte da Barca Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 03-06-2024 Data de Fim: 25-11-2025 Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O empreiteiro deverá ser titular do alvará em classe que o habilite a executar a empreitada, de acordo com as seguinte(s) categoria(s) e subcategoria(s): a) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhes respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://community.vortal.biz Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor do contrato 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Número de anos acima do previsto na alínea a) do nº 2 do artigo 397º do CCP Ponderação : 20%; Nome: Número de anos acima do previsto na alínea b) do nº 2 do artigo 397º do CCP Ponderação : 40%; Nome: Número de anos acima do previsto na alínea c) do nº 2 do artigo 397º do CCP Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca Endereço: Praça Dr. António Lacerda Código postal: 4980-620 Localidade: Ponte da Barca Telefone: 258480180 Fax: Endereço eletrónico: geral@cmpb.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Augusto Manuel dos Reis Marinho Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 03 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Documentos de habilitação; Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas, tipo de alvará exigido, fórmula de cálculo da revisão de preço, alterações no MQT. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 27-03-2024