1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Braga NIPC: 500848645 Endereço: Palácio do Raio, Rua do Raio, 400 Código postal: 4700-920 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) Telefone: 253205100 Endereço Eletrónico: geral@scmbraga.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 20-05-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.150.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CLPQ/1/2024 Descrição: Empreitada de Requalificação do Edifício António Maria Santos da Cunha, implementação da Unidade de Cuidados Continuados Integrados Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 2.150.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 8 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://compraspt.com/home/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 26-05-2024 Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Anexo A, Capítulo II, Ponto 1 do Programa do Procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Anexo A, Capítulo II, Ponto 2 do Programa do Procedimento Prazo para apresentação das propostas: 26-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: GARANTIA BANCÁRIA/SEGURO-CAUÇÃO 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-scmbraga 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Memória Descritiva Ponderação : 50%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 20%; Nome: Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade Ponderação : 10%; Nome: Sistema de Gestão de Segurança Ponderação : 10%; Nome: Sistema de Acompanhamento Ambiental Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Braga Endereço: Palácio do Raio, Rua do Raio, 400 Código postal: 4700-920 Localidade: Braga Endereço eletrónico: geral@scmbraga.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Santa Casa da Misericórdia de Braga Cargo: Santa Casa da Misericórdia de Braga