1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Coruche NIPC: 501172530 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Coruche Endereço: Largo de S. Pedro, nº. 4 Código postal: 2100-111 Localidade: Coruche País: Portugal NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Coruche Freguesia: Todas Telefone: 243610370 Fax: 243610379 Endereço da Entidade (URL): www.scmcoruche.pt Endereço Eletrónico: geral@scmcoruche.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-06-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 889.223,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SCMC01/2024 Descrição: Empreitada de Intervenção em ERPI - Reabilitação de Cozinha e Refeitórios Existentes, Instalação de Cozinha e Espaços Complementares Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212500 Preço base s/IVA: 889.223,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: União das Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra Distrito: Santarém Concelho: Coruche Freguesia: União das Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 16 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: - 1ª subcategoria da 1ª categoria que cubra o valor total da proposta; - A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual deverá ser de classe que cubra os trabalhos a que respeita; - A 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual deverá ser de classe que cubra os trabalhos a que respeita. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-07-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc1NDUx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Santa Casa da Misericórdia de Coruche Endereço: Largo de S. Pedro, nº. 4 Código postal: 2100-111 Localidade: Coruche Telefone: 243610370 Fax: 243610379 Endereço eletrónico: geral@scmcoruche.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Inês Malta da Veiga Teixeira Cargo: Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Coruche