1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana NIPC: 501460888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099-019 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campolide Telefone: +351 217231500 Fax: +351 217231500 Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/ Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.323.855,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PA.130.2023.0001004 Descrição: PA.130.2023.0001004 - Reabilitação de 50 Frações Habitacionais no Distrito de Aveiro Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 1.323.855,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - PC.130.2023.0002130 Preço base s/IVA: 103.059,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - PC.130.2023.0002132 Preço base s/IVA: 202.134,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - PC.130.2023.0002136 Preço base s/IVA: 100.550,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - PC.130.2023.0002137 Preço base s/IVA: 25.017,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - PC.130.2023.0002138 Preço base s/IVA: 107.114,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - PC.130.2023.0002139 Preço base s/IVA: 214.640,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - PC.130.2023.0002140 Preço base s/IVA: 470.287,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 - PC.130.2023.0002141 Preço base s/IVA: 43.599,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 - PC.130.2023.0002142 Preço base s/IVA: 57.455,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Espinho Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Freguesia de Silvalde Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Espinho Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: União das Freguesias de Anta e Guetim Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Ovar Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Ovar Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: Freguesia de Esmoriz Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Bairro de Caião Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Freguesia de Santa Joana Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Bairro de Santiago Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Bairro de Griné Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Freguesia de Santa Joana Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Bairro de Anadia Distrito: Aveiro Concelho: Anadia Freguesia: União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Bairro de S. Pedro Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 80 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 85 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 75 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 85 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 150 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de EOP Com a 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª, 9ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=UgQwKDcbDyT2bDt2FHfE0swtXhDgeuM9riu1YJDEUue6k8JJlo 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo do IHRU Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro 5 Código postal: 1099-019 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Fax: Endereço eletrónico: cd@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Manuel Martins Viana Gil Leitão Cargo: Presidente do Conselho Diretivo