1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE LOULÉ NIPC: 502098139 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM – Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais (DCME) Endereço: Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Loulé País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente) Telefone: 289400600 Fax: 289415557 Endereço da Entidade (URL): www.cm-loule.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 430.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: OM-058-2024-DCME Descrição: BENEFICIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REPARAÇÃO E MELHORAMENTOS NAS ESCOLAS DO CONCELHO: ESCOLAS DE QUARTEIRA Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 430.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOT-0001 – AGRUPAMENTO LAURA AYRES 1 – ESCOLA SECUNDÁRIA LAURA AYRES E EB1 DA FONTE SANTA 2 Preço base s/IVA: 143.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOT-0002 – AGR. LAURA AYRES 2 – EB 2/3 DE SÃO PEDRO DO MAR E EB+JI DA FONTE SANTA 1 Preço base s/IVA: 139.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOT-0003 – AGRUP. LAURA AYRES 3 - EB+JI DA ABELHEIRA E AGRUPAMENTO ESCOLAR D. DINIS Preço base s/IVA: 148.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Grupo de Lotes: Sim Grupo de Lotes: Identificador do Grupo de Lotes: GLO-0001 Descrição do Grupo de Lote: BENEFICIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REPARAÇÃO E MELHORAMENTOS NAS ESCOLAS DO CONCELHO: ESCOLAS DE QUARTEIRA Identificador de Lotes do Grupo de Lotes: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Alvará de empreiteiro de obras públicas Empresa com certificação em gases fluorados (Lotes 1 e 3) Descrição: Alvará(s) ou o(s) certificados(s) de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: - 5.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe correspondente ao valor global da proposta. - 12.ª Subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. - 11.ª Subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. - 9.ª Subcategoria da 1ª categoria (Instalações sem qualificação específica), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. Aplicável somente aos adjudicatários dos Lotes 1 e 3: A entidade que vai proceder à execução dos trabalhos referentes à 12ª subcategoria da 4ª categoria de alvará (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe solicitada tem que possuir certificação para instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica e desmantelamento de equipamentos de refrigeração fixos, equipamentos de ar condicionado fixos e bombas de calor fixas que contêm gases fluorados com efeito de estufa válida em Portugal 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 08-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0001 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Loulé Endereço: Município de Loulé — Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Loulé Telefone: +351 289400600 Fax: +351 289415557 Endereço eletrónico: geral@cm-loule.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Gonçalves Aleixo Cargo: Presidente da Câmara