1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Hospital NIPC: 506818829 Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello Código postal: 3400-062 Localidade: Oliveira do Hospital País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços Telefone: 238605250 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-oliveiradohospital.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 19-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7.143.374,30 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2024_CLpQ_01 Descrição: Empreitada de Conceção-Construção de Reconversão da Área de Acolhimento Empresarial de Oliveira do Hospital – ações previstas no projeto de investimento n.º 86, ao abrigo do PRR, componente 7–infraestruturas (Aviso n.º 02/C7-I01/2021) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45315300 Preço base s/IVA: 7.143.374,30 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 340 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O Adjudicatário deve ainda apresentar documento comprovativo da obtenção dos títulos habilitantes ao exercício da atividade de construção no valor necessário na classe, categoria e subcategoria necessários à execução do contrato a celebrar 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 18-08-2024 Prazo para a decisão de qualificação: 50 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: A) 3 (três) obras de construção concluídas (receção provisória), nos últimos 5 (cinco) anos, de Central Fotovoltaica com potência, cada uma, de 2 (dois) MW ou superior; e B) 3 (três) obras de fornecimento e instalação de carregadores de veículos elétricos, concluídas nos últimos 5 (cinco) anos, cada uma com número de carregadores de pelo menos 3 (três) ou com potência total de 150 kW ou superior; Requisitos mínimos de capacidade financeira: A) média aritmética do volume de negócios dos três últimos exercícios igual ou superior a 7.000.0000,00€ (sete milhões de euros); B) média aritmética de autonomia financeira (capitais próprios / ativos líquidos x 100) superior a 15% nos três últimos exercícios; C) liquidez geral (ativo corrente/ passivo corrente x 100) igual ou superior a 110% em cada um dos três últimos exercícios; D) média da liquidez geral dos últimos 3 (três) anos superior a 115%. Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Capacidade económica e financeira Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: Técnico-financeiro Fatores - Ponderação: 100% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo para apresentação das propostas: 19-07-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O modo de prestação da caução é o previsto no artigo 90.º do Código dos Contratos Públicos. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Estudo Prévio Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Painéis Solares Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de execução Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello Código postal: 3400-062 Localidade: Oliveira do Hospital Telefone: +351 238605250 Fax: +351 238605250 Endereço eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Francisco Tavares Rolo Cargo: Presidente da Câmara Municipal