1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Gesamb - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM NIPC: 506346773 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos Endereço: Estrada das Alcáçovas - Aterro Sanitário Código postal: 7000-175 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe Telefone: 266748123 Fax: 266748125 Endereço da Entidade (URL): www.gesamb.pt Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7.500.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/11/2024 Descrição: O presente Concurso terá por objeto a execução pelo Adjudicatário da empreitada de conceção, construção e fornecimento do CENTRO DE TRIAGEM DA GESAMB incluindo todos os trabalhos de: conceção, construção, fornecimento, fabrico, transporte até ao local de montagem, seguros, montagem, comissionamento e ensaios de operacionalidade do CENTRO DE TRIAGEM DA GESAMB, que integra todas as áreas, sistemas, materiais e constantes das peças do concurso. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 7.500.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 750 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i) 1ª, 2ª 4ª, 5ª, 6ª, e 7ª subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); ii) 1ª, 5ª, 6ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas); iii) 1ª, 10ª, 11ª, 13ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas); iv) 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria (Outros Trabalhos) v) As classes relativas a cada uma das subcategorias indicadas nas alíneas i) a iv) supra, deverão corresponder ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta, ou de um título de registo nos mesmos termos do exigido para o Alvará. vi) Sem prejuízo da exigência das subcategorias identificadas nas alíneas i) a iv) supra, é exigido, nos termos do disposto pelo artigo 8.º da Lei n.º 25/2018, de 14 de Junho, que a classe da 2ª subcategoria da 5ª Categoria cubra o valor global da empreitada. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg4NTU0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Preço Ponderação : 67%; Nome: Resultado Bruto de Exploração (incluindo receitas e custos evitados, custos com pessoal, manutenção e outros de exploração para um período de 10 anos à carga nominal) Ponderação : 33%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 35% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Dimensionamento e características do equipamento/áreas propostas Ponderação : 23%; Nome: Balanço de Massas e Energia Ponderação : 31%; Nome: Layout Proposto Ponderação : 46%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Júri Endereço: Estrada das Alcáçovas - Aterro Sanitário Código postal: 7000-175 Localidade: Évora Telefone: 266748123 Fax: 266748125 Endereço eletrónico: geral@gesamb.pt Prazo de interposição do recurso: 20 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Silva Cargo: Tecnica Superior 417960636