1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vale de Cambra NIPC: 506735524 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos, n.º 19 Código postal: 3730-901 Localidade: Vale de Cambra País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Aveiro Concelho: Vale de Cambra Freguesia: Todas Telefone: 256420510 Fax: 256420519 Endereço da Entidade (URL): www.cm-valedecambra.pt Endereço Eletrónico: vortal@cm-valedecambra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 118.935,86 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: OE-CP Nº 18/2024 "REABIL. ANT. ESC. LOMBA ELH" Descrição: OE-CP Nº 18/2024 "REABILITAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA DA LOMBA NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO" Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Preço base s/IVA: 118.935,86 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Vale de Cambra Freguesia: Freguesia de Arões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: 7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim 7.2 – Informação sobre contratos reservados (O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas): Não a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Público Descrição: 7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim 7.2 – Informação sobre contratos reservados (O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas): Não a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Público 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: José Alberto Freita Soares Pinheiro e Silva Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos, n.º 19 Código postal: 3730-901 Localidade: Vale de Cambra Telefone: +351 256420510 Fax: +351 256420519 Endereço eletrónico: gap@cm-valedecambra.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra 418001872