1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Maia NIPC: 505387131 Endereço: Praça Dr. José Vieira de Carvalho Código postal: 4470-202 Localidade: Maia País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Todas Telefone: 229408600 Fax: 229418411 Endereço da Entidade (URL): www.cm-maia.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-maia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.126.562,19 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 46/24 Descrição: REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA EB 2/3 DOUTOR JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO, NA FREGUESIA DE MOREIRA Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 Preço base s/IVA: 1.126.562,19 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Cidade da Maia Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; As 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho. As 8.ª e 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho. As 1.ª, 6.ª 9.ª e 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkyNzM4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal da Maia Endereço: Praça Dr. José Vieira de Carvalho Código postal: 4470-202 Localidade: Maia Endereço eletrónico: geral@cm-maia.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Domingos da Silva Tiago Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia 418037731