1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Aljustrel NIPC: 501122486 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Aljustrel Endereço: Avenida 1º Maio SN Código postal: 7600-010 Localidade: Aljustrel País: Portugal NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos Telefone: 284600070 Fax: 284602055 Endereço da Entidade (URL): www.mun-aljustrel.pt Endereço Eletrónico: geral@mun-aljustrel.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.531.760,56 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc.º 7-E/2024 Descrição: Requalificação da Escola Secundária de Aljustrel Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214220 Preço base s/IVA: 4.531.760,56 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Instalações provisórias Preço base s/IVA: 544.051,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214220 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Edifício escolar Preço base s/IVA: 2.952.062,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214220 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Pavilhão e arranjos exteriores Preço base s/IVA: 1.035.646,45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214220 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT184 Localidade: Aljustrel Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT184 Localidade: Aljustrel Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 420 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Lote 1 – Capítulo 1 – Instalações Provisórias 2ª Subcategoria da 1ª categoria (valor da proposta) 8ª Subcategoria da 1ª categoria Lote 2 – Capítulo 2 – Edifício Escolar 5ª Subcategoria da 1ª categoria (valor da proposta) 4ª, 7ª, 8ª Subcategoria da 1ª categoria 6ª Subcategoria da 2ª categoria 1ª, 6ª, 9ª, 10ª, 12ª subcategoria da 4ª categoria 1ª Subcategoria da 5ª categoria Lote 3 – Capítulo 3 e Capítulo 4 – Pavilhão e Arranjos Exteriores 1ª Subcategoria da 2ª categoria (valor da proposta) 4ª, 5ª, 7ª, 8ª subcategoria da 1ª categoria 1ª, 8ª subcategoria da 2ª categoria 1ª, 9ª, 10ª subcategoria da 4ª categoria 1ª Subcategoria da 5ª categoria 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk2MTAw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Aljustrel Endereço: Avenida 1º Maio SN Código postal: 7600-010 Localidade: Aljustrel Telefone: 284600070 Fax: 284602055 Endereço eletrónico: geral@mun-aljustrel.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Teles Cargo: Presidente da Câmara 418048359