Alteração do Anúncio de procedimento n.º 17584/2024, de 2024-08-22, com o ID 418032288 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares NIPC: 505371600 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Miguel Sousa Henriques - Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo da Republica, n-º 1 Código postal: 3350-156 Localidade: VILA NOVA DE POIARES País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Vila Nova de Poiares Freguesia: Todas Telefone: 239420850 Fax: 239421800 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilanovadepoiares.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.698.816,95 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 25/2024 Descrição: Reabilitação da Escola Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 Preço base s/IVA: 6.698.816,95 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Trabalhos de construção Preço base s/IVA: 6.581.901,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Mobiliário e equipamento de cozinha Preço base s/IVA: 82.827,69 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Sinalética Preço base s/IVA: 12.901,32 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 Plantações e revestimentos vegetais Preço base s/IVA: 21.186,38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Vila Nova de Poiares Distrito: Coimbra Concelho: Vila Nova de Poiares Freguesia: Freguesia de Poiares (Santo André) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Vila Nova de Poiares Distrito: Coimbra Concelho: Vila Nova de Poiares Freguesia: Freguesia de Poiares (Santo André) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Para o Lote 1 será exigido, ao adjudicatário, alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as seguintes autorizações: - 1ª, 2ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria - 4ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria - 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria Para os restantes lotes será exigido, ao adjudicatário, alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo, em alternativa, uma das seguintes autorizações: Lote 2 Alvará de empreiteiro de obras públicas: - 7ªsubcategoria da 1ª categoria; - 8ª subcategoria da 1ª categoria. - 9ª subcategoria da 1ª categoria. - 1ª subcategoria da 4ª categoria. Lote 3 Alvará de empreiteiro de obras públicas: - 1ªsubcategoria da 1ª categoria; - 9ª subcategoria da 1ª categoria. Certificado de empreiteiro de obras públicas: f) Instalações sem qualificação específica d) Trabalhos em perfis não estruturais Lote 4 Alvará de empreiteiro de obras públicas: - 9ªsubcategoria da 2ª categoria; Certificado de empreiteiro de obras públicas: i) Ajardinamentos Para cada lote, os grupos de trabalhos enquadráveis nas subcategorias indicadas não poderão exceder, em custo, as classes detidas pelo empreiteiro ou empreiteiros nas respetivas subcategorias. Relativamente ao Lote 1, o adjudicatário deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada (lote), de acordo com o estabelecido no art.º 8º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU3NjA0 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 30% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Reabilitação de escola pública de ensino dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, alinhada com os desafios da transição verde e cumprindo a legislação de acessibilidades, prevenindo o insucesso e o abandono escolar precoce, através de um parque escolar mais atrativo, garantindo condições para um processo de ensino/aprendizagem equitativo, assegurando a adoção de comportamentos e práticas de sustentabilidade ambiental. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Contratos Públicos Sociais: Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Largo da Republica, n-º 1 Código postal: 3350-156 Localidade: VILA NOVA DE POIARES Telefone: 239420850 Fax: 239421800 Endereço eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Miguel Sousa Henriques Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b169a8da-5cc4-44cb-b766-33d79acae83d-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação da data para a apresentação das propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418050294