1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Eem - Empresa De Electricidade Da Madeira, S.A. NIPC: 511010435 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 32 Código postal: 9064-501 Localidade: Região Autónoma da Madeira País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Telefone: 291211300 Fax: 291233324 Endereço da Entidade (URL): www.eem.pt Endereço Eletrónico: eem@eem.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 11.748.484,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 33-2024-DSD Descrição: Tem por objeto a celebração de um contrato para cada um dos lotes (três lotes a concurso), que visa disciplinar as relações contratuais futuras, a estabelecer durante o prazo de duração do acordo, para o projeto, construção, inspeção, manutenção preventiva e fortuita, das redes elétricas de transporte, distribuição e de telecomunicações da EEM, de acordo com os respetivos lotes. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231400 Preço base s/IVA: 11.748.484,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 4.984.372,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231400 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 3.656.538,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231400 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 3.107.574,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231400 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 2 anos Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 anos 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Cfr. Peças procedimentais- Art.º 20.º n.º 1 al. h) do Programa de Procedimento. Descrição: Cfr. Peças procedimentais- Art.º 20.º n.º 1 al. h) do Programa de Procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: Cfr. Peças Procedimentais. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor - Cfr. art.º 14.º do PP Ponderação: 90% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Equipa Técnica - Cfr. art.º 14.º do PP Ponderação: 10% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor - Cfr. Art.º 14.º do Programa de Procedimento. Ponderação: 85% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Equipa Técnica - Cfr. Art.º 14.º do PP Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator de Agravamento - Cfr. Art.º 14.º do PP Ponderação: 5% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor - Cfr. Art.º 14.º do PP Ponderação: 85% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Equipa Técnica - Cfr. Art.º 14.º do PP Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator de Agravamento - Cfr. Art.º 14.º do PP Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 32 Código postal: 9064-501 Localidade: Funchal Telefone: +351 291211300 Fax: +351 291233234 Endereço eletrónico: eem@eem.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cristina Dantas Cargo: Vogal do Conselho de Administração 418057552