1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. NIPC: 509133843 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800-310 Localidade: Beja País: Portugal NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) Telefone: 284 101 100 Fax: 284 101 199 Endereço da Entidade (URL): www.agda.pt Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.121.300,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EA-AA-162B Descrição: Reabilitação do órgão de segurança da Barragem do Enxoé e da Barragem do Monte Clérigo Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45247212 Preço base s/IVA: 1.121.300,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT184 Localidade: Freguesia de Pias - Serpa Distrito: Beja Concelho: Serpa Freguesia: Freguesia de Pias - Serpa País: Portugal NUT III: PT184 Localidade: Freguesia de Almodôvar e Graça dos Padrões Distrito: Beja Concelho: Almodovar Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 9 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i) 4ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 11ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; iii) 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 5ª, 8ª, 9ª da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk1NzQw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: A. Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: B. Valia Técnica Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores: Nome: B.1 Metodologia de execução da obra Ponderação : 50%; Nome: B2. Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos Ponderação : 30%; Nome: B3. Caracterização dos equipamentos e materiais Ponderação : 20%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800-310 Localidade: Beja Telefone: 284101100 Fax: 284101199 Endereço eletrónico: geral.agda@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Raquel Alexandra Engrácio Serrano Cargo: Gestora do Procedimento 418068171