1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego NIPC: 600087549 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Todas Telefone: 296 308 000 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 409.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CCP/2024/21 Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 IMÓVEIS NO CONCELHO DAS LAJES DO PICO E 5 NO CONCELHO DA MADALENA, ILHA DO PICO Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 409.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Empreitada de reabilitação de 4 imóveis no concelho das Lajes do Pico Preço base s/IVA: 170.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Empreitada de reabilitação de 5 imóveis no concelho da Madalena Preço base s/IVA: 239.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Calheta de Nesquim Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes do Pico Freguesia: Freguesia de Calheta de Nesquim LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Calheta de Nesquim Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes do Pico Freguesia: Freguesia de Calheta de Nesquim Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Lajes do Pico Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes do Pico Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Piedade Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes do Pico Freguesia: Freguesia de Piedade Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Bandeiras Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Freguesia: Freguesia de Bandeiras Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Madalena - Madalena Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de São Mateus - Madalena Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Freguesia: Freguesia de São Mateus - Madalena 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 180 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 210 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria; 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) 3ª Subcategoria (Estruturas de madeira) 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) 6ª Subcategoria (Carpintarias) 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) 14ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) 5ª Categoria (Outros Trabalhos) 1ª Subcategoria (Demolições) 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk3NjU5 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: K1 – Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: K2 – Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 60% Subfatores: SimSubfatores: Nome: K2.1 – Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: K2.2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: K1 – Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: K2 – Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 60% Subfatores: SimSubfatores: Nome: K2.1 – Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: K2.2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro s/n Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296308000 Fax: 296308191 Endereço eletrónico: srjhe@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida Cargo: Técnico Superior 418084622