Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16671/2024, de 2024-08-08, com o ID 417991716 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Loures NIPC: 501294996 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DH Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674-501 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Freguesia de Loures Telefone: 211150100 Fax: 211151709 Endereço da Entidade (URL): www.cm-loures.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 22.279.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 07.02.D.71 Descrição: Empreitada de Conceção-Construção do Conjunto Habitacional do Eixo Norte-Sul Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 22.279.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª subcateg da 1ª categ, classe que cubra o valor global da proposta; 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcateg da 1ª categ; 1ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª subcateg da 2ª categ; as 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 12ª e 15ª subcateg da 4ª categ; 2ª, 11ª e 12ª subcateg da 5ª categ, classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com as peças do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço da Proposta (PP) Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Preço da Proposta - Fase de Execução da Obra (PP.FE) Ponderação : 90%; Nome: Preço da Proposta - Fase de Conceção (PP.FC) Ponderação : 10%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Pré-Fabricação Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Metodologia de Pré-Fabricação (M.PF) Ponderação : 70%; Nome: Nível de incorporação de Pré-Fabricação (NI.PF) Ponderação : 30%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução Proposto (PEP) Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos; Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Loures Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674-501 Localidade: Loures Telefone: +351 211150100 Fax: +351 211151709 Endereço eletrónico: geral@cm-loures.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Leão Cargo: Presidente 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c01452bb-db8e-4b04-a0ed-a6fbfb7aeb13-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Prorrogação de prazo para entrega de propostas, novo prazo 09/09/2024, abertura de propostas dia 10/09/2024 Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418079739