1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de São Roque do Pico NIPC: 512074771 Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542 Código postal: 9940-353 Localidade: São Roque do Pico País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 292648700 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-saoroquedopico.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-saoroquedopico.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 400.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/915/2024 Descrição: Construção de um novo muro de suporte na Rua Dr. Tibério Ávila Brasil, freguesia de São Roque do Pico, no troço compreendido entre a Associação de Agricultores e o cruzamento com a Rua Capitão Mor. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233142 Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de São Roque do Pico Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) - Classe 2; - 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) - Classe 1, da 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); - 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) - Classe 1, nas seguintes subcategorias: 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) - 5.ª Categoria (Outros trabalhos) - Classe 1, nas seguintes subcategorias: 1.ª Subcategoria (Demolições) 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras) 7.ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAwMzY2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542 Código postal: 9940-353 Localidade: São Roque do Pico Telefone: 292648700 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-saoroquedopico.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luis Filipe Ramos Macedo da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418113182