Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16711/2024, de 2024-08-09, com o ID 418009398 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alter do Chão NIPC: 501132872 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco José Cordeiro Miranda Endereço: Lg. Município Nr. 2 Código postal: 7440-026 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Alter do Chão Telefone: 245610000 Fax: 245612431 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alter-chao.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alter-chao.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.806.961,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Emp 12/2024 Descrição: Requalificação Ampliação da Escola Básica e Secundária Padre José Agostinho Rodrigues Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 Preço base s/IVA: 4.806.961,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Alter do Chão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações: a) 4ª Subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a qual deve respeitar ao tipo de trabalhos mais expressivo; b) 1ª, 5ª e 8ª subcategoria da 1.ª categoria, 1ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª subcategoria da 4.ª categoria, todas nas classes c 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 20-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: As definidas no ponto 19.7 do Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória descritiva e justificativa Ponderação : 50%; Nome: Planificação Ponderação : 50%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Pontuação atribuída ao custo da proposta Ponderação: 70% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, RC Código postal: 6000-117 Localidade: Mogadouro Telefone: +351 245610000 Fax: +351 245612431 Endereço eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Francisco José Cordeiro Miranda Cargo: Presidente da Câmara 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: ee913a7e-ab03-4e15-9b6e-40f464437b1d-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Esclarecimentos, Retificação e Alteração das Peças do Procedimento Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 23-09-2024 418150612