1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA DO CALÇADO NIPC: 900106590 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras/DA_RH/Elisabete Martins Endereço: Rua de Visconde de S. João da Madeira, 990 Código postal: 3700-265 Localidade: S. João da Madeira País: Portugal NUT III: PT119 Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira Telefone: 256815060 Endereço da Entidade (URL): www.cfpic.pt Endereço Eletrónico: cfpic@cfpic.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 25-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.619.300,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPS/2/2024/CFPIC Descrição: Empreitada de Conceção-Construção para Reabilitação do Edificado do CFPIC na Sede em S. João da Madeira e no Pólo de Felgueiras Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 2.488.335,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 71240000 Preço base s/IVA: 130.965,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: “Reabilitação do Edificado do CFPIC na Sede em S. J. da Madeira” Preço base s/IVA: 609.050,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: “Reabilitação do Edificado do CFPIC no Pólo de Felgueiras” Preço base s/IVA: 2.010.250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de São João da Madeira Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de São João da Madeira Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure Distrito: Porto Concelho: Felgueiras Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações: a) 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído):5ª Subcategoria (Estuques, Pinturas e Outros revestimentos), da classe que cubra o valor total da obra. b) 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído):2ª Subcategoria (Estruturas Metálicas), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da classe correspondente aos trabalhosa que respeitam;6ª Subcategoria (Carpintarias), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da classe correspondente aos trabalhos a querespeitam;9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam. c) 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas):4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;6ª Subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30kV), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da classe correspondente aos trabalhos a querespeitam;10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e de deteção), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;16ª Subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;18ª Subcategoria (Gestão técnica centralizada), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam. d) 5ª Categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente aos respetivos valores dos trabalhos:1ª Subcategoria (Demolições), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAyODMx 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: F1 - Preço conceção Ponderação: 4% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F2 - Preço construção Ponderação: 76% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F3 - Prazo execução do contrato Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: F1 - Preço conceção Ponderação: 4% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F2 - Preço construção Ponderação: 76% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F3 - Prazo execução do contrato Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: JÚRI Endereço: RUA DE VISCONDE DE S. JOÃO DA MADEIRA, 990 Código postal: 3700-265 Localidade: S.JOÃO DA MADEIRA Telefone: 256815060 Fax: Endereço eletrónico: cfpic@cfpic.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Susana Maria Carvalho Pinto de Menezes Nogueira Cargo: Diretora 418162788