1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa NIPC: 506804240 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lagoa Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município Código postal: 8401-851 Localidade: Lagoa País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro Telefone: 282380400 Fax: 282380444 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-lagoa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 531.150,20 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 62/2024 Descrição: Requalificação da rua direita em Porches - A necessidade de execução desta empreitada prende-se com o objetivo de melhorar esta rua, com o objetivo de torná-la mais atrativa, tentando proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus utilizadores. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Preço base s/IVA: 531.150,20 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Lagoa Distrito: Faro Concelho: Lagoa Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 7 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Na classe necessária para compreender o valor total da empreitada: a1) 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos b) Nas classes necessárias para compreender os trabalhos específicos de cada subcategoria: b1) 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas 6.ª – Saneamento básico 8.ª – Calcetamentos 11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança b2) 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas 4.ª - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV. 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações b3) 5.ª Categoria – Outros Trabalhos 1.ª - Demolições 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme artigo 25.º do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Lagoa Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município Código postal: 8401-851 Localidade: Lagoa Telefone: +351 282380400 Fax: +351 282380444 Endereço eletrónico: geral@cm-lagoa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Cristina Tiago Martins Cargo: Vereadora 418159248