1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Sor NIPC: 506806456 Endereço: Campo da Restauração Código postal: 7400-223 Localidade: Ponte de Sor País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Ponte de Sor Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor Telefone: 242291580 Fax: 242291589 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pontedesor.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-10-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 8.087.595,17 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 35/2024 Designação do contrato: Ampliação e Requalificação da Escola João Pedro de Andrade em Ponte de Sor Descrição: Ampliação e Requalificação da Escola João Pedro de Andrade em Ponte de Sor. Execução de movimentações de terra, fundações indiretas, betão armado, estrutura metálica, coberturas, alvenarias, cantarias, serralharias, revestimentos, carpintarias, serralharias, rede de águas, residuais, pluviais, incêndio, segurança contra incêndios, instalações elétricas, telecomunicações e AVAC. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 Preço base s/IVA: 8.087.595,17 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Ponte de Sor Distrito: Portalegre Concelho: Ponte de Sor Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 540 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Construção, contendo: a) 1.ª Subcategoria da 1.ª categoria (Estruturas e elementos de betão), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 3.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-11-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Pode ser através de Guia de Depósito Bancário; Garantia Bancária ou Seguro de Caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação : 30%; Nome: Detalhe e consistência do plano de trabalhos Ponderação : 70%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor Endereço: Campo da Restauração Código postal: 7400-223 Localidade: Ponte de Sor Telefone: +351 242291580 Fax: +351 242291589 Endereço eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hugo Luís Pereira Hilário Cargo: Presidente da Câmara 418231386