1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcanena NIPC: 500745773 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Emp_DPGOM_2024_31 – Reabilitação de Edifícios Habitacionais denominados de Prédio mais Antigo, Casa Ladeiras, Casa Filhós, Edifí Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 2380-037 Localidade: Alcanena País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Alcanena Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira Telefone: 249889010 Fax: 249891357 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcanena.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-10-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.711.825,40 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Emp_DPGOM_2024_31 Designação do contrato: Emp_DPGOM_2024_31 – Reabilitação de Edifícios Habitacionais denominados de Prédio mais Antigo, Casa Ladeiras, Casa Filhós, Edifício Estaminé, Casa Paraíso, Casas da Parreira e Quarteirão de Vila Moreira Descrição: Emp_DPGOM_2024_31 – Reabilitação de Edifícios Habitacionais denominados de Prédio mais Antigo, Casa Ladeiras, Casa Filhós, Edifício Estaminé, Casa Paraíso, Casas da Parreira e Quarteirão de Vila Moreira Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Preço base s/IVA: 4.711.825,40 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Todas Distrito: Santarém Concelho: Alcanena Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 450 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta; A 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; A 1.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; A 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA4NjY0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Muncipal de Alcanena Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 2380-037 Localidade: Alcanena Telefone: 249889010 Fax: 249891357 Endereço eletrónico: geral@cm-alcanena.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Fernando Anastacio Henriques Cargo: Presidente Camara 418250583