Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21648/2024, de 2024-10-16, com o ID 418226697 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CERCIPORTALEGRE - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades de Portalegre - CRL NIPC: 501086889 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CERCIPORTALEGRE - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades de Portalegre - CRL Endereço: Rua D. Olinda Sardinha - Quinta da Lage - Covões Código postal: 7300-050 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 245300730 Endereço da Entidade (URL): www.cerciportalegre.org Endereço Eletrónico: cerciportalegre@cerciportalegre.org eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.350.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2024 Designação do contrato: Empreitada de Construção de Edifício - Habitação Colaborativa INterGerAções da CerciPortalegre, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-03-000027 Descrição: Empreitada de Construção de Edifício - Habitação Colaborativa INterGerAções da CerciPortalegre, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-03-000027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215220 Preço base s/IVA: 1.350.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 14 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios em classe que cubra o valor global da proposta. A 1.ª, 2.ª, 4ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1ª categoria, a 1.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, a 1.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 15.ª subcategoria da 4.ª categoria, a 2.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, todas da classe correspondente, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-11-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA4MTI2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Pontuação atribuída ao custo da proposta (Pc) com peso específico de 50%. Pc = Pb/Pp Pb – Preço base do concurso, Pp – preço da proposta. Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Pontuação atribuída ao prazo de execução (Pe) com peso específico de 5%. Pe = Pea/Pep ≤ 2 Sendo: Pea – Prazo execução anúncio Pep – Prazo de execução da proposta. Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Pontuação atribuída à valia técnica da proposta (Pv) com peso específico de 45%. Pv = 0.40 x Pm + 0.30 x Pu + 0.30 x Pt Onde: Pm – Meios humanos, equipamentos e estaleiro afectos à obra Pu – Lista de preços unitários e nota justificativa do preço Pt – Plano de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos Pontuação a atribuir: Muito bom – 1,6 Bom – 1,4 Satisfaz bastante – 1,2 Satisfaz – 1,0 Não satis Ponderação: 45% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da CerciPortalegre Endereço: Rua D. Olinda Sardinha - Quinta da Lage - Covões Código postal: 7300-050 Localidade: Portalegre Telefone: 245300730 Fax: Endereço eletrónico: cerciportalegre@cerciportalegre.org 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sandra Maria Canais Mendes Cargo: Responsável do Serviço Administrativo/Financeiro 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 624c6aeb-7995-4671-8c4d-935fdbb64911-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418327866