1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SIMAS Oeiras e Amadora NIPC: 680015019 Endereço: Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro nº 19, Urbanização Moinho das Antas Código postal: 2784-541 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Todas Telefone: 214408300 Fax: 214414342 Endereço da Entidade (URL): www.simas-oeiras-amadora.pt Endereço Eletrónico: geral@simas-oeiras-amadora.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7.663.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI 122/2024/19 Designação do contrato: CPI para a empreitada de Conceção/Construção destinada à Obra de prevenção, controlo e mitigação de cheias na bacia de drenagem da Ribeira de Massamá, ao longo da Av. Inf. Dom Henrique, Tercena,. Descrição: Concurso Público Internacional, para a empreitada de Conceção/Construção destinada à Obra de prevenção, controlo e mitigação de cheias na bacia de drenagem da Ribeira de Massamá, ao longo da Avenida Infante Dom Henrique, em Tercena, no Concelho de Oeiras. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45246400 Preço base s/IVA: 3.639.925,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45232410 Preço base s/IVA: 3.639.925,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 71335000 Preço base s/IVA: 383.150,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 660 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: GARANTIA BANCÁRIA, SEGURO-CAUÇÃO, GUIA DE DEPÓSITO BANCÁRIO 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Juízo de Contratos Públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Endereço: Avenida Dom João II, 1.08.01, edifício G, 6.º andar Código postal: 1900-097 Localidade: Lisboa Telefone: +351 218367100 Fax: +351 211545188 Endereço eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Joana Baptista Cargo: Presidente do C.A. 418342867