1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Habévora- Gestão Habitacional Unipessoal Limitada, E.M. NIPC: 507013212 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Técnica Endereço: Rua Diogo Cão, n.º 19 RC Código postal: 7000-872 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Telefone: 266777120 Fax: 266777129 Endereço da Entidade (URL): www.habevora.pt Endereço Eletrónico: geral@habevora.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-12-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.361.100,17 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 100/2024 Designação do contrato: Empreitada para reabilitação de quatro edifícios, localizados na Rua Alexandre Rosado, n.º 28, 29, 30/34 e 35, Bairro General Humberto Delgado em Évora Descrição: Empreitada para reabilitação de quatro edifícios na Rua Alexandre Rosado, n.º 28, 29, 30/34 e 35 em Évora Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 2.361.100,17 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª Categoria -Edifícios e Património Construído: - 2.ª Subcategoria - Estruturas metálicas (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 6.ª Subcategoria - Carpintarias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: - 1.ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); 5.ª Categoria - Outros trabalhos: - 1.ª Subcategoria - Demolições (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 11.ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); - 12.ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem); 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-Habevora/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-Habevora/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=D9P2TGgS59fc32n15WcMTKY2vPVtcinaB6ZOaBUSrvEdL3DL6t 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Habévora - Gestão Habitacional, Unipessoal Limitada, E.M. Endereço: Rua de Diogo Cão, nº 19 r/c Código postal: 7000-872 Localidade: Évora Telefone: 266777120 Fax: Endereço eletrónico: geral@habevora.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Claudia Caeiro Cargo: Diretora Técnica 418469738