1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Amarante NIPC: 501102752 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Amarante - Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600-011 Localidade: Amarante País: Portugal NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Amarante Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão Telefone: 255420200 Fax: 255420201 Endereço da Entidade (URL): www.cm-amarante.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-amarante.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-12-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 786.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/78/2024 Designação do contrato: Reabilitação De Diversos Edificios Da Confraria E Fábrica Da Igreja De Vila Caiz E Fábrica Da Igreja De Fregim (3ª Setor) - Programa 1.º Direito Descrição: Reabilitação De Diversos Edificios Da Confraria E Fábrica Da Igreja De Vila Caiz E Fábrica Da Igreja De Fregim (3ª Setor) - Programa 1.º Direito Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Preço base s/IVA: 786.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: CASA DOS POBRES DO CRUZEIRO - VILA CAIZ Preço base s/IVA: 71.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: CASA DOS POBRES DE FRANCOS - VILA CAIZ Preço base s/IVA: 126.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: CONFRARIA DE VILA CAIZ -ARTº 2095-2119 Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: CONFRARIA DE VILA CAIZ -ARTº 596-606-2094 Preço base s/IVA: 185.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: CASA DOS POBRES EIRA NOVA - FREGIM Preço base s/IVA: 253.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Vila Caiz Distrito: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Vila Caiz País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Fregim Distrito: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Fregim LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Fregim Distrito: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Fregim Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Vila Caiz Distrito: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Vila Caiz 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 330 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações: i. A 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valorglobal da proposta; ii. As 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; iii. As 1ª, 9ª, e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; iV. A 11ª Subcategoria da 5ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM2MTY0 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Amarante Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes, sn Código postal: 4600-011 Localidade: Amarante Telefone: 255420200 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-amarante.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Luís Gaspar Jorge Cargo: Presidente do Município de Amarante 418490416