1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real NIPC: 506359670 Endereço: Av. Carvalho Araújo 1 Código postal: 5000-657 Localidade: Vila Real País: Portugal NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Todas Telefone: 259308100 Fax: 259308161 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilareal.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-vilareal.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 151.512,07 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CMVR-49/CPN/E/25 Designação do contrato: Execução da empreitada "Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Edifícios Públicos" Descrição: Execução da empreitada "Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Edifícios Públicos" Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Preço base s/IVA: 151.512,07 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Câmara Municipal Preço base s/IVA: 14.920,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Teatro Municipal Preço base s/IVA: 45.759,95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Grémio Literário Preço base s/IVA: 25.934,55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Elevador Praça do Município Preço base s/IVA: 3.273,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - EB1 dos Torneiros Preço base s/IVA: 15.043,27 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - JI de Mondrões Preço base s/IVA: 13.647,13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - EB1 de Vila Meã Preço base s/IVA: 12.992,43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 - JI - EB1 de Vilarinho da Samardã Preço base s/IVA: 10.118,30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 - JI Bairro São Vicente de Paula Preço base s/IVA: 5.521,74 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 - JI-EB1 de Arrabães Preço base s/IVA: 4.301,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Programa de procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Vila Real Endereço: Av. Carvalho Araújo 1 Código postal: 5000-657 Localidade: Vila Real Telefone: +351 259308100 Fax: +351 259308161 Endereço eletrónico: geral@cm-vilareal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real 418530324