1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial do Carmo - Casa São José NIPC: 511058900 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social e Paroquial do Carmo Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César nº8 Código postal: 9300-076 Localidade: Câmara de Lobos País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos Telefone: 291942162 Endereço da Entidade (URL): https://cspcarmo.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cspcarmo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.408.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1/2025 Designação do contrato: Ampliação do Centro Social e Paroquial do Carmo Descrição: O objeto do contrato consiste na expansão da estrutura social existente do Centro Social e Paroquial do Carmo, localizado na Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8, 9300-076 Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira, Portugal, através da edificação de um novo volume, situado a nascente do primeiro, que se distribui por 3 pisos. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262800 Preço base s/IVA: 1.408.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 245 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Classe 4 de Alvará de Empreiteiro Geral ● 1 .ª Categoria - Edifícios e Património construído; Subcategorias: → 1.ª Estruturas de Elementos de Betão; na classe correspondente ao valor total da proposta; → 2.º Estruturas metálicas; → 4.ª Alvenarias, Rebocos e assentamento de cantarias; → 5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos, → 6.ª Carpintarias, → 8.ª Canalizações e condutas em edifícios; ● 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas; Subcategorias: → 1.ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kva, na classe correspondente ao valor correspondente ao capítulo 20; → 5.ª Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kv, → 9.ª Infraestruturas de telecomunicações; → 10.ª Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e deteção; → 12.ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; ● 5.ª Categoria: Subcategorias: → 1.ª Demolições; → 2.ª Movimentação de terras → 11.ª Impermeabilizações e isolamentos 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODQ3NjM2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção do Centro Social e Paroquial do Carmo Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César nº8 Código postal: 9300-076 Localidade: Câmara de Lobos Telefone: 291942162 Fax: Endereço eletrónico: geral@cspcarmo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luisa Filipa Rodrigues Cargo: Consultora 418553126