1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP NIPC: 501442600 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EP-GOEP Endereço: Rua de Xabregas, n.º 52 Código postal: 1949-003 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Beato Telefone: 215803000 Fax: 215803617 Endereço da Entidade (URL): www.iefp.pt Endereço Eletrónico: pg-af@iefp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 18.330.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PR2024210/192 Designação do contrato: 2022.546.01.C1-SFP Lisboa Norte - Futuras Instalações - PRR Descrição: 2022.546.01.C1-SFP Lisboa Norte - Futuras Instalações - PRR Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214800 Preço base s/IVA: 18.330.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: União das Freguesias de Pontinha e Famões Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 570 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O adjudicatário deverá ser detentor de alvará de construção com as seguintes habilitações: a)1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; b)2ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; c)4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; d)5ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; e)6ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; f)8ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; g)1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; h)3ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; i)9ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; j)10ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; k)11ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; l)12ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; m)14ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; n)16ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; o)18ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta; p)2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos no valor global da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 10% conforme indicado no ponto 12. do Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODUxOTE4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia tecnica da proposta Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Instituto de Emprego e da Formação profissional, I.P. Endereço: Rua de Xabregas, 52 Código postal: 1949-003 Localidade: Lisboa Telefone: 215803000 Fax: 215803520 Endereço eletrónico: is-in@iefp.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Lurdes Martins Cargo: Assistente Técnica 418552479