1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego NIPC: 600087549 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Todas Telefone: 296308000 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.800.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CCP/2024/24 Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 22 MORADIAS UNIFAMILIARES NO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 22 MORADIAS UNIFAMILIARES NO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Preço base s/IVA: 3.800.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Santa Clara - Ponta Delgada Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Santa Clara - Ponta Delgada 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 450 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i. a 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii. As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra: 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) ▪1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) ▪4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) ▪5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) ▪6ª Subcategoria (Carpintarias) ▪7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) ▪8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) ▪1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) ▪9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) ▪12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) ▪14ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) 5ª Categoria (Outros Trabalhos) ▪2ª Subcategoria (Movimentação de terras) ▪8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) ▪10ª Subcategoria (Cofragens) ▪11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-02-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODU5MDIy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: K1 - Preço – 60% Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: 𝐾2 – Qualidade Técnica da Proposta (Prazo) - 30% Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: 𝐾3 – Qualidade Técnica da Proposta - 10% Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): N/A Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296308000 Fax: Endereço eletrónico: srjhe@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida Cargo: Técnico Superior 418594575