1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alijó NIPC: 506859487 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Rua General Alves Pedrosa, 13 Código postal: 5070-051 Localidade: Alijó País: Portugal NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Todas Telefone: 259957100 Fax: 259959738 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alijo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alijo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 174.246,26 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc.-28/2025 AA OSU Designação do contrato: Lote n.º1 - 4ª Subcategoria da 1ª Categoria; Lote 2 – 6ª Subcategoria da 2ª Categoria; Lote 3 – 10ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos mais expressivos da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra Descrição: Intempéries 2023 : Lote n.º1 – CM 1285 Pegarinhos; Lote n.º2 – N323-1 Vilar de Maçada; Lote n.º3 – Escola EB 2,3 Pinhão – Muro de suporte Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 174.246,26 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Intempéries 2023 : CM 1285 Pegarinhos Preço base s/IVA: 28.507,93 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Intempéries 2023 : N323-1 Vilar de Maçada Preço base s/IVA: 22.017,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Intempéries 2023 : Escola EB 2,3 Pinhão – Muro de suporte Preço base s/IVA: 123.721,33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Freguesia de Alijó Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Freguesia de Alijó LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Freguesia de Alijó Distrito: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Freguesia de Alijó 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Lote 1 - 4ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos mais expressivos da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; Lote 2 – 6ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos mais expressivos da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; Lote 3 – 10ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos mais expressivos da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-02-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYwMzc4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): N/A Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela Endereço: Rua da República, 70 Código postal: 5370-347 Localidade: Mirandela Telefone: 278201770 Fax: 213506001 Endereço eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Rodrigues Paredes Cargo: Presidente da Câmara 418607607