1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. NIPC: 505037700 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250-309 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto Telefone: 228330000 Endereço da Entidade (URL): http://www.domussocial.pt/ Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: COM-2025-0034 Designação do contrato: Formação de Acordos-Quadro Singulares para a Execução de Intervenções em Infraestruturas do Município do Porto 2025 - 2028 Descrição: Formação de Acordos-Quadro Singulares para a Execução de Intervenções em Infraestruturas do Município do Porto 2025 - 2028 Opções: Sim Descrição das opções: Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Programa do Procedimento, com a celebração do acordo-quadro (contrato de opção), o empreiteiro cocontratante atribuirá ao contraente público o direito de vir a celebrar vários contratos de empreitada de obras públicas (contratos optativos) que terão, cada um deles, por objeto, a execução de intervenções enquadráveis com a tipologia de edifício, localização e especialidade definida para cada um dos lotes. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Execução de Intervenções de Construção Civil em Edifícios Destinados à Habitação Social - Zona 1 Valor Estimado do Lote: 1.495.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Edifícios Destinados à Habitação Social – Zona 2 Valor Estimado do Lote: 1.495.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Edifícios Destinados à Habitação Social Valor Estimado do Lote: 780.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Execução de Intervenções nas Coberturas de Edifícios Destinados à Habitação Social Valor Estimado do Lote: 1.070.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações de edifícios destinados à Habitação Social Valor Estimado do Lote: 720.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Escolas do Ensino Pré-escolar e Básico Valor Estimado do Lote: 1.175.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Escolas do Ensino Secundário Valor Estimado do Lote: 1.175.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Centros de Saúde Valor Estimado do Lote: 950.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Escolas e Centros de Saúde Valor Estimado do Lote: 1.030.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos nas Coberturas de Escolas e Centros de Saúde Valor Estimado do Lote: 1.070.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações em Escolas e Centros de Saúde Valor Estimado do Lote: 1.120.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Infraestruturas Municipais Valor Estimado do Lote: 1.175.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Infraestruturas Municipais Valor Estimado do Lote: 845.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos nas Coberturas de Infraestruturas Municipais Valor Estimado do Lote: 470.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações em Infraestruturas Municipais Valor Estimado do Lote: 420.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência: Valor estimado: Não Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 14.990.000,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: De acordo com o previsto no artigo 23.º do Programa do Procedimento, exige-se a titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, nos termos seguintes: i) Lote 1 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; ii) Lote 2 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; iii) Lote 3 - Alvará de 1ª Categoria com 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Subcategoria; iv) Lote 4 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 2.ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; Alvará de 5ª Categoria com 1ª, 11ª e 12ª Subcategorias; v) Lote 5 - Alvará de 4ª Categoria com 1ª e 9ª Subcategoria; vi) Lote 6 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; vii) Lote 7 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; viii) Lote 8 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; ix) Lote 9 – Alvará de 1ª Categoria com 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Subcategoria; x) Lote 10 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 2.ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; Alvará de 5ª Categoria com 1ª, 11ª e 12ª Subcategorias; xi) Lote 11 – Alvará de 4ª Categoria com 1ª e 9ª Subcategoria; xii) Lote 12 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; xiii )Lote 13 – Alvará de 1ª Categoria com 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Subcategoria; xiv) Lote 14 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 2.ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; Alvará de 5ª Categoria com 1ª, 11ª e 12ª Subcategorias; xv) Lote 15 – Alvará de 4ª Categoria com 1ª e 9ª Subcategoria. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-02-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Programa do Procedimento, o valor da caução é de 5.000,00€ (cinco mil euros) 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYyMjIw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): N/A Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250-309 Localidade: Porto Telefone: 228330000 Fax: Endereço eletrónico: geral@domussocial.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 418614492