1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas NIPC: 501272968 Endereço: Rua Isabel Maria Picão Código postal: 7350-476 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso Telefone: 268639740 Fax: 268639740 Endereço da Entidade (URL): www.cm-elvas.pt Endereço Eletrónico: concursos@cm-elvas.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 05-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 207.712,60 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 36/2024 Designação do contrato: Requalificação do Parque Subterrâneo Comendador Rondão Almeida Descrição: A presente intervenção prevê repor a pintura horizonta e vertical, como setas indicativas de transito, STOP, passadeiras, número dos lugares como também a sinalização de lugares específicos, remodelação das instalações sanitárias e substituição da iluminação para LED. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45442100 Preço base s/IVA: 207.712,60 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Da 5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1ª categoria- Edifícios e Património Construído correspondente ao valor da sua proposta, da 1.ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânica 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-02-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Cláusula 21.ª do Caderno de Encargos 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OTNDeE1DTnVUQzhkc3pBZmpISzdZNjZYaE1IN0w3L0YxeW9NTGJ2aWJmQnZXejJ6bEhEU0ZlSjNqekF2Sk90RmMwMkRTNnQ2UVVXd0RWNmJyb3J5Tnc9PTFxeTNG 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Elvas Endereço: Rua Isabel Maria Picão Código postal: 7350-476 Localidade: Elvas Telefone: +351 268639740 Fax: +351 268639740 Endereço eletrónico: claudio.carapuca@cm-elvas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Comendador José António Rondão Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418646788