1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sabrosa NIPC: 506824942 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Rua do Loreto Código postal: 5060-328 Localidade: Sabrosa País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 259937120 Fax: 259937129 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sabrosa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.676.614,19 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2025 Designação do contrato: Lote 1 – Conjunto de 4 habitações, Parada do Pinhão, pelo preço base de 516.717,65€; Lote 2 – Edifício de habitação unifamiliar, São Martinho de Anta, pelo preço base de 143.460,37€; Lote 3 – Edifício de habitação unifamiliar, Vilela, freguesia de Paços, pelo preço base de 161.990,73€; Lote 4 – Edifício de habitação unifamiliar, em Donelo, freguesia de Covas do Douro, pelo preço base de 123.973,17€; Lote 5 – Conjunto de 2 habitações, Vilarinho de São Romão, pelo preço base de 212.759,35€; Lote 6 – Edifício de habitação coletiva, Sabrosa, pelo preço base de 517.712,92€. Descrição: Lote 1 – Conjunto de 4 habitações, Parada do Pinhão; Lote 2 – Edifício de habitação unifamiliar, São Martinho de Anta; Lote 3 – Edifício de habitação unifamiliar, Vilela, freguesia de Paços; Lote 4 – Edifício de habitação unifamiliar, em Donelo, freguesia de Covas do Douro; Lote 5 – Conjunto de 2 habitações, Vilarinho de São Romão; Lote 6 – Edifício de habitação coletiva, Sabrosa. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 1.676.614,19 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Conjunto de 4 habitações em Parada do Pinhão Preço base s/IVA: 516.717,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Edifício de habitação, em São Martinho de Anta Preço base s/IVA: 143.460,37 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Antiga Escola de Vilela Preço base s/IVA: 161.990,73 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Edifício de habitação em Donelo, Covas do Douro Preço base s/IVA: 123.973,17 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote - 5 Conjunto de duas habitações em Vilarinho de São Romão Preço base s/IVA: 212.759,35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Edifício habitação em Sabrosa Preço base s/IVA: 517.712,92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Todas Distrito: Vila Real Concelho: Sabrosa Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Todas Distrito: Vila Real Concelho: Sabrosa Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 9 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 14 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O alvará para execução da obra deve conter a classificação, respetivamente a cada lote: • Lote 1 – a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra; • Lote 2 - a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra; • Lote 3 – a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria (edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra; • Lote 4 – a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra; • Lote 5 - a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria (edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra; • Lote 6 - a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2025 23:30 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcwOTQ4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Endereço: Rua do Loreto Código postal: 5060-328 Localidade: sabrosa Telefone: 259937120 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Helena Marques Pinto da Lapa Cargo: Presidente da Câmara 418716236