1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Calheta São Jorge NIPC: 512074089 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Fundos Comunitários, Aprovisionamento e Património Endereço: Edifício dos Paços do Concelho Rua 25 de Abril Código postal: 9850-032 Localidade: Calheta País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 295416324 Fax: 295416437 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-calheta.pt Endereço Eletrónico: concursospublicos@cm-calheta.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 400.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2025 Designação do contrato: CP 01/2025 - Empreitada de conservação, alteração e ampliação do edifício do Centro Cultural da Calheta pra qualificação enquanto Incubadora de Empresas - Calheta Idea 2 Business Descrição: CP 01/2025 - Empreitada de conservação, alteração e ampliação do edifício do Centro Cultural da Calheta pra qualificação enquanto Incubadora de Empresas - Calheta Idea 2 Business Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Calheta - Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Calheta Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos, contendo as seguintes habilitações: •2.ª subcategoria da 1.ª categoria – Edifício e património construído, de classe correspondente ao valor global da proposta; •1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes; •1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes; •1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-03-2025 22:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcxMDU5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Área de Fundos Comunitários, Aprovisionamento e Patrimónion Endereço: Rua 25 de Abril Código postal: 9850-032 Localidade: Calheta - São Jorge, Açores Telefone: 295416324 Fax: Endereço eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Décio Pereira Cargo: Presidente do Município 418726289