1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro de Bem Estar Social de Marinhais NIPC: 501350098 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direção Endereço: Rua de Macau, n.º 75 Código postal: 2125-153 Localidade: Marinhais País: Portugal NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Salvaterra de Magos Freguesia: Freguesia de Marinhais Telefone: 263595553 Endereço da Entidade (URL): http://www.cbesmarinhais.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cbesmarinhais.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 603.583,12 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1/2025-CP Designação do contrato: Empreitada de Alteração e Ampliação do Edifício de Creche e Jardim de Infância "Mãe Galinha" (CBES Marinhais) - Marinhais Descrição: Empreitada de Alteração e Ampliação do Edifício de Creche e Jardim de Infância "Mãe Galinha" (CBES Marinhais) - Marinhais Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214100 Preço base s/IVA: 603.583,12 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Freguesia de Marinhais Distrito: Santarém Concelho: Salvaterra de Magos Freguesia: Freguesia de Marinhais 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª. Sub-categoria da 1ª. categoria na classe correspondente ao valor total da proposta e a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª Sub-categorias da 1ª Categoria, 1ª, 9ª, 10ª e 12ª ,Sub-categorias da 4ª Categoria, 2ª e 11ª Sub-categorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que respeitem na proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-03-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcyMDY5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor técnico da proposta Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória descritiva e justificativa da execução da obra e do estaleiro Ponderação : 45%; Nome: Planos de trabalhos, de mão-de-obra e de equipamentos a afetar à obra Ponderação : 45%; Nome: Lista de preços unitários Ponderação : 10%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Centro de Bem Estar Social de Marinhais Endereço: Rua de Macau, n.º 75 Código postal: 2125-153 Localidade: Marinhais Telefone: 263595553 Fax: Endereço eletrónico: geral@cbesmarinhais.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Manuel Figueiredo Duarte Pereira Cargo: Presidente da Direção 418733781