1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: GIATUL - Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A NIPC: 506874915 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GIATUL, E.M., S.A. Endereço: NEM - Av. Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2640-486 Localidade: Mafra País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 261816470 Endereço da Entidade (URL): www.giatul.pt Endereço Eletrónico: geral@giatul.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 212.341,91 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 13.2025_DIO Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE VIA DE CIRCULAÇÃO PEDONAL ENTRE A VENDA DO PINHEIRO E A LAPA Descrição: CONSTRUÇÃO DE VIA DE CIRCULAÇÃO PEDONAL ENTRE A VENDA DO PINHEIRO E A LAPA Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233161 Preço base s/IVA: 212.341,91 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i. 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na Classe que cubra o montante da proposta; ii. 1.ª; 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na Classe que cubra o montante dos respetivos trabalhos; iii. 1.ª; 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na Classe que cubra o montante dos respetivos trabalhos; iv. 2.ª; 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na Classe que cubra o montante dos respetivos trabalhos; v. Para o alvará indicado no ponto ii.,iii.,iv. os concorrentes podem recorrer a subcontratado, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODczMjQ3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: GIATUL Endereço: Avª Drº Francisco Sá Carneiro - NEM Mafra Código postal: 2640-486 Localidade: Mafra Telefone: 261816470 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: contratacao@giatul.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel Luís Castelo Cargo: Diretor de Infraestruturas E Obras 418742748