1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Amigos do Coliseu do Porto NIPC: 503533114 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação Amigos do Coliseu do Porto Endereço: Rua Passos Manuel, 137 Código postal: 4000-385 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Telefone: 223394940 Endereço da Entidade (URL): www.coliseu.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@coliseu.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.792.442,52 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/CP/MG/005/2025 Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e Requalificação do Coliseu do Porto Descrição: Empreitada de Reabilitação e Requalificação do Coliseu do Porto Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 2.559.403,52 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45454100 Preço base s/IVA: 233.039,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Obras de alteração Preço base s/IVA: 2.559.403,52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Obras de conservação e restauro Preço base s/IVA: 233.039,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 19 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 14 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Lote 1 - 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor da obra; 10.ª Subcategoria da 1.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor da obra. Lote 2 - 1.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor da obra; 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 15.ª, 16.ª, 17.ª, 18.ª e 19.ª Subcategorias da 4.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor da obra; 1.ª, 2.ª, 5.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor da obra. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODczODA3 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A empreitada em apreço permitirá uma redução dos consumos finais de energia do edifício. Conforme resulta do Relatório de Eficiência Energética integrante do Projeto de Execução, foi possível aferir que, atualmente, os valores para um ano típico, em termos de consumo energético, sem qualquer implementação das medidas de melhoria, são os seguintes: i) quanto à eletricidade, serão consumidos cerca de 932.854,11 kWh/ano; ii) quanto ao gasóleo, serão consumidos cerca de 1.625.912 kWh/ano. Isto posto, atualmente, num ano típico, serão consumidos cerca de 2.558.766,11 kWh/ano (3.958.047,275 kWhep/ano). Relativamente à emissão de gases com efeito de estufa (CO2), atualmente é estimada uma produção de cerca de 207,6 Ton/CO2. Assim, o projeto de execução permitirá a substituição das fontes térmicas existentes por novas fontes térmicas. Para a climatização do coliseu do Porto, as caldeiras existentes – que são alimentadas a gasóleo – serão substituídas por um chiller bomba de calor a 4 tubos, arrefecido a ar, para a produção de água refrigerada e água quente, permitindo o aquecimento e arrefecimento simultâneo em espaços distintos. No que concerne à climatização da sala principal, será substituída a unidade de tratamento de ar existente, por uma unidade de tratamento de ar novo (UTA.01). Será ainda instalada uma central fotovoltaica para autoconsumo com uma potência instalada de 55kWp, que permitirá reduzir o consumo de energia de rede, e, assim, contribuir para a independência e eficiência energética do Coliseu do Porto. Com a aplicação deste conjunto de medidas de melhoria é estimado que se verifique uma redução de consumo energético e emissão de CO2. Em concreto, os consumos finais de energia passarão a ser os seguintes: i) no que concerne ao consumo de eletricidade, os consumos finais passarão a ser cerca de 1.039.912 kWh/ano; ii) no que concerne ao consumo de gasóleo, passará o mesmo a ser de 0 kWh/ano. Consequentemente, o total consumo final de energia rondará os 1.039.912 kWh/ano, o que significará uma redução de cerca de 1.518.854,11 kWh/ano (2.599.780 kWhep/ano). Assim sendo, havendo uma redução de 1.358.267,275 kWhep/ano, em termos percentuais, existirá uma redução no consumo final de energia no valor de 34,3%. A nível de emissões de gases com efeito de estufa (CO2) a execução do projeto objeto da candidatura mencionada permitirá que passe a verificar-se uma produção estimada de 108,1 Ton/CO, o que corresponde a uma diminuição de produção no montante de 99,5 Ton/CO2 e, portanto, em termos percentuais, de 51,4%. Para além disso, a empreitada em apreço permitirá a adaptação do edifício às alterações climáticas. Em primeiro lugar, e conforme resulta do Relatório de Eficiência Energética, o projeto em causa pressuporá a instalação de equipamentos mecânicos de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC). A instalação destes equipamentos visa permitir aumentar a eficiência e desempenho dos sistemas de climatização do ar ambiente, mas, simultaneamente, diminuir os gastos energéticos com a climatização. Este aumento da capacidade e eficiência dos sistemas de climatização permitirá garantir o conforto e bem-estar dos utilizadores, e assim, a mitigação, a nível da sensação térmica, dos efeitos adversos das alterações climáticas e contribuir para os esforços no seu combate. Os objetivos a atingir com estas instalações mecânicas foram baseados nas recomendações e Regras Técnicas da ASHRAE, ASME, SMACNA, Normas Europeias (EN 13779) e legislação portuguesa em vigor. Por outro lado, conforme resulta da Memória Descritiva do Projeto de Especialidade “EST – Estruturas e Fundações”, a obra de reabilitação em causa visa melhorar a envolvente do edifício ao nível das fachadas, caixilharias e cobertura, melhorando não só o seu desempenho térmico e acústico, mas também o desempenho estrutural e de impermeabilização. Assim, a intervenção permitirá o reforço estrutural das estruturas que apresentam elevado grau de degradação (como a torre do Coliseu). Para além disso, o projeto de intervenção no edifício inclui critérios de utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos. Inclui a remoção e substituição de toda a instalação hidráulica no percurso que se inicia no interior dos sanitários até à sua interligação com a rede de distribuição e drenagem. Do projeto de especialidade de “Instalações Hidráulicas Prediais” resulta que “[a]s instalações sanitárias alvo de reformulação distribuem-se entre os pisos 1, 2, 3 e 4 e a rede geral que recolhe e encaminha as prumadas verticais desenvolve-se em troços suspenso no teto do piso 1 e -1, assim como, em troços enterrados até interligação com a rede publica existente na Rua Passos Manuel”. Quanto à rede de abastecimento de água no interior de cada sanitário, a mesma será totalmente substituída. No que concerne às redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, as mesmas apresentam sinais de degradação em concordância com a idade da instalação e, ainda, sinais das intervenções (de reparação ou adaptação) entretanto levadas a cabo. Relativamente às redes de drenagem de água residual doméstica e pluvial ao nível dos pisos inferiores, as mesmas demonstram um conjunto de anomalias, como fugas de água, escorrências, passagem de odores e entupimentos. Com a intervenção em causa, será a rede de drenagem no interior de cada sanitário totalmente substituída, e serão corrigidas as anomalias verificadas. Além de garantir um desempenho fiável e eficiente das redes de abastecimento e drenagem, estas intervenção permitirão ainda aumentar a durabilidade das redes, assim como diminuir os custos e facilitar a manutenção. Além das mencionadas intervenções e medidas, proceder-se-á à substituição e instalação de sanitas com sistema de descarga dupla, urinóis sem aro equipados com fluxómetro eletrónico e reservatórios embutidos, intervenções que contribuirão para uma utilização mais racional dos recursos hídricos. Ademais, serão adotadas soluções mais modernas e de elevada racionalidade que permitirão o aumento da eficiência hídrica. Por exemplo, a substituição das torneiras de acionamento temporizado e monocomando, dotadas de perlatores ecológicos, permitirão um controlo eficiente do caudal, reduzindo desperdícios sem comprometer a funcionalidade. Por fim, no que diz respeito à prevenção e reciclagem dos resíduos, foi elaborado pela equipa projetista um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (doravante abreviadamente designado de PPGRCD). Em sede desse plano procedeu-se à discriminação dos resíduos a ser produzidos em fase de projeto/obra, e o modo como irá ser efetuada a sua correta gestão. Do mencionado PPGRCD resulta ainda que o seu principal objetivo é atingir uma “melhor rentabilização tanto de meios, como de resíduos passíveis de valorização”. Em concreto, em sede do mencionado PPGRCD é realizada uma discriminação e descrição dos resíduos a produzir – distinguidos, nomeadamente, por código LER – e é indicado qual o destino final a atribuir a cada um deles, nomeadamente, os a depositar em “ecocentro” ou a encaminhar para “empresa licenciada para o efeito”, com o objetivo de garantir que, pelo menos relativamente aos resíduos com potencial de reciclagem/reutilização, tal se verifica. Ainda no âmago desse PPGRCD foi feita uma especificação dos procedimentos a verificar na gestão a realizar (armazenagem e triagem, reciclagem, transporte). Desse PPGRCD resulta que a prevenção é a prioridade para a correta gestão de resíduos, que, no caso dos RCD (Resíduos para construção e demolição), cabe a todos os intervenientes em todas as suas fases. Assim, na fase inicial, deverá ser feita a escolha dos materiais considerando sempre a sua futura reutilização, durabilidade e reciclabilidade. Na fase de construção, os resíduos serão corretamente separados, facilitando o seu encaminhamento para valorização e deposição. Na fase de demolição, quando a mesma não possa ser evitada, será levada a cabo a demolição seletiva ou desconstrução, para promover a qualidade e a composição dos RCD. O próximo passo será o correto encaminhamento e, se possível, valorização dos RCD, nomeadamente, a sua reciclagem, para que possam ser novamente incorporados na construção civil. Apenas os que não sejam passíveis de ser reaproveitados em obra (ou enviados para aterro) poderão ser alvo de valorização ou reciclagem mecânica, para obtenção de matéria-prima secundária. Posteriormente, será elaborado um Plano de Trabalhos pormenorizado, que incluirá uma caracterização e classificação de todos os resíduos emergentes da empreitada, em conformidade com a Lista Europeia de Resíduos, que permitirá validar o destino final de todos esses resíduos, assim como a existência de devida autorização pela entidade reguladora competente, a Agência Portuguesa do Ambiente e, ainda, que pelo menos 70% dos RCD não perigosos foram preparados para reutilização, reciclagem e outras operações de recuperação de materiais. Cumpre ainda mencionar que, pelo menos, 10% dos materiais utilizados para efeitos de execução da empreitada serão materiais reciclados ou materiais que incorporam materiais reciclados. Os componentes e materiais de construção utilizados na renovação do edifício não contêm amianto, nem substâncias perigosas que suscitam elevada preocupação com base no Anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, na sua redação atual. Além desses componentes e materiais de construção, os que possam entrar em contacto com ocupantes emitem menos de 0,06 mg de formaldeído por m3 de material ou componente e menos de 0,001 mg de compostos orgânicos voláteis cancerígenos das categorias 1A e 1B por m3 de material ou componente. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Sistemas sanitários Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A adaptação às alterações climáticas; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição; A utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da Associação Amigos do Coliseu do Porto Endereço: Rua Passos Manuel, 137 Código postal: 4000-385 Localidade: Porto Telefone: 223394940 Fax: 223394949 Endereço eletrónico: contratacaopublica@coliseu.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Carlos Barbosa Pinto Coelho Cargo: Diretor Financeiro 418750523