1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Santarém - Serviços Centrais NIPC: 501403906 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Centrais do IPSantarem Endereço: Complexo Andaluz - Apart. 279 Código postal: 2001-904 Localidade: Santarém País: Portugal NUT III: PT181 Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: 243309520 Fax: 243309539 Endereço da Entidade (URL): http://www.ipsantarem.pt/ Endereço Eletrónico: geral@ipsantarem.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.500.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 021/CP/2025 Designação do contrato: Construção da residência da EPC Descrição: Construção da residência da EPC Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214700 Preço base s/IVA: 3.500.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Santarém Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 340 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: alvarás: 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª categorias da Iª categoria da classe correspondente aos respetivos trabalhos; 1ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª da IVª categoria da classe correspondente aos respetivos trabalhos; 1ª,8ª,10ª,11ª,12ª da V categoria da classe correspondente aos respetivos trabalhos sendo que o alvará da 4ª subcategoria da iª categoria deve cobrir o valor global da proposta 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-03-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcyNjEy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução (PE) Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Sustentabilidade e Impacte Ambiental (SIA) Ponderação: 15% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: 1. O critério básico de apreciação das propostas é o estabelecido no n.º 1 da alínea a) do artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, de acordo com a seguinte formulação: Critérios e Ponderações i. Preço (P) – 70% o Subcritério: Preço global do fornecimento e instalação. o Método: Pontuação é atribuída com base no preço mais baixo, utilizando a fórmula: o P = (Preço mais baixo / Preço da proposta) × 40 (Nota: Preço mais baixo = menor valor das propostas aceites apresentadas) iii. Prazo de Execução (PE) – 15% o Método: Atribuição de pontos com base na fórmula: PE = (Prazo mais curto / Prazo da proposta) × 15 iii. Sustentabilidade e Impacte Ambiental (SIA) – 15% o uso de materiais reciclados – 80% (comprovável com base em declaração) Critério binário – sim ou não o redução do impacte da construção na envolvente– 20% Método: definição, em memória descritiva dos procedimentos para redução da libertação de poeiras, do ruído decorrente dos trabalhos. Valores: redução de poeiras através da rega e cobertura no transporte – 100% Redução do ruído abaixo dos 70 db por uso de máquinas compatíveis – 100% Fórmula Global A pontuação final de cada proposta é calculada como: Pontuação Total = P + PE + SIA Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): n.d. Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Serviços Centrais do Politécnico de Santarém Endereço: Complexo Andaluz - Apart. 279 Código postal: 2001-904 Localidade: Santarém Telefone: 243309520 Fax: Endereço eletrónico: geral@ipsantarem.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marta Cecilia Conceição Graça Cargo: Técnica Superior 418745648