1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE ÉVORA NIPC: 504828576 Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1 Código postal: 7004-506 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Telefone: 266777000 Fax: 266702950 Endereço Eletrónico: cmevora@mail.evora.net eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.550.823,01 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPN_17_2025_EMP_ESCOLA_CV_AV. n.º 01/C06-i09/2023 Designação do contrato: CPN_EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DA ESCOLA EB 2/3 CONDE DE VILALVA - ÉVORA | CANDIDATURA AO AVISO n.º 01/C06-i09/2023 NO ÂMBITO DO INVESTIMENTO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA - ESCOLAS NOVAS OU RENOVADAS Descrição: CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA AL) B DO ARTº 19º DO CCP PARA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DA ESCOLA EB 2/3 CONDE DE VILALVA - ÉVORA | CANDIDATURA AO AVISO n.º 01/C06-i09/2023 NO ÂMBITO DO INVESTIMENTO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA - ESCOLAS NOVAS OU RENOVADAS. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 Preço base s/IVA: 3.550.823,01 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 14 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: GARANTIA BANCÁRIA 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MFBHb1RFVE1jdmg4eFRoakp2U3Vsd0JJYW5kdFNkZk16T0VvWWRiQVBPVmRyYjd2TEJBdk1xK3pXWlVSeDc1eWNkMU5XcXVJWVE4a0o1TkRBM1E0Z0E9PU1aRUUk 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: MUNICÍPIO DE ÉVORA Endereço: Praça Sertório, nº1 Código postal: 7004-506 Localidade: Évora Telefone: +351 266777000 Fax: +351 266777160 Endereço eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: CARLOS PINTO DE SÁ Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA 418748264