Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5391/2025, de 2025-03-03, com o ID 418755651 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: OPART-ORGANISMO DE PRODUÇÃO NIPC: 508180457 Endereço: Rua Serpa Pinto, nº 9 Código postal: 1200-442 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 213253000 Endereço da Entidade (URL): http://https://www.opart.pt/ Endereço Eletrónico: ca@opart.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 05-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 22.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PRR_2025_EMPR_TNSC_2 Designação do contrato: Empreitada Geral de Conservação e Restauro, Requalificação e Modernização do Teatro Nacional de São Carlos Descrição: EMPREITADA GERAL DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO, REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TEATRO NACIONAL DE SÃO CARLOS, integrado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, aprovada nos termos da Portaria n.º 163/2025/2, publicada a 27.02.2025, autorizada por S. Exa. a Sra. Ministra da Cultura, nos termos do Projeto de Execução de Arquitetura e Especialidades, em anexo, integrado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454000 Preço base s/IVA: 22.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 13 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Ordem Profissional Descrição: De acordo com o previsto nas peças de procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-04-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto nas peças do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ek5HbllJSVFucVJKQ09qZ2g1TTNVOEhQc2JFMUh6NzZUbTllM3VsTzZZOURiZVI1cDZHbjBZZ29DdHNtK2VycUIxVDB4ay9TRFVDbXpDc2p4NEM4WHc9PUZscFhH 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa Endereço: Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar Código postal: 1900-097 Localidade: Lisboa Telefone: +351 218367100 Fax: +351 218367100 Endereço eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Edna Narciso Cargo: Chefe Setor Aquisições 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 882f00d1-b9aa-4baf-a6a3-fa4438b27c74-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato Descrição das Alterações: Prazo de execução do contrato 13MESES (alterado de 14M para 13M). Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 04-03-2025 418764991