1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras NIPC: 502173653 Endereço: Av.ª 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras País: Portugal NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Todas Telefone: 261310400 Fax: 261310401 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-tvedras.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-tvedras.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 21.500.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 14/E/CPI/2025 Designação do contrato: Empreitada para Construção da Ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras, em Torres Vedras Descrição: Empreitada para Construção da Ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras, em Torres Vedras Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233121 Preço base s/IVA: 21.500.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P), contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra: - 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e da classe correspondente ao valor da proposta; Nas classes correspondentes ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem: - 5.ª, 11.ª Subcategorias da 2ª Categoria - 1ª Subcategorias da 4ª Categoria; - 2ª e 7ª Subcategorias da 5ª Categoria 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg0MDMw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 55% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor técnico da proposta Ponderação: 35% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (Md) Ponderação : 60%; Nome: Plano de trabalhos (Pt) Ponderação : 30%; Nome: Cronograma Financeiro (CroF) Ponderação : 10%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Desenvolvimento do Plano de Gestão Ambiental da Obra (Dpgao) Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O critério de adjudicação na modalidade multifator contempla o Desenvolvimento do Plano de Gestão Ambiental da Obra. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Endereço: Av.ª 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras Telefone: 261310400 Fax: 261310401 Endereço eletrónico: gap@cm-tvedras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Laura Maria Jesus Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara 418882221