1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CENTRO SOCIAL DA RIBEIRA DO FÁRRIO NIPC: 503089915 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Endereço: Rua Padre João Pereira nº 2 - Fárrio Código postal: 2435-504 Localidade: Ribeira do Fárrio País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais Telefone: 249551466 Fax: 249550292 Endereço da Entidade (URL): www.centroribeirafarrio.udipss.org Endereço Eletrónico: centroribeirafarrio@sapo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.766.370,57 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2025 Designação do contrato: Construção de uma Unidade de Cuidados Continuados_Lote_2 Descrição: Construção de uma Unidade de Cuidados Continuados_Lote_2 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 1.766.370,57 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: FARRIO Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 15 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - A classificação na 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património construído) em classe correspondente ao valor da proposta. E nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem as seguintes subcategorias: - A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 2ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 6ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 10ª subcategoria (Sistema de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 11ª subcategoria — (Instalações de elevação) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 14ª subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos); - A 2ª subcategoria (Movimentação de Terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos); - A 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg1MDg2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: ADMINISTRATIVO Endereço: RUA PADRE JOÃO PEREIRA Nº 2 FÁRRIO Código postal: 2435-504 Localidade: RIBEIRA DO FÁRRIO Telefone: 968527200 Fax: Endereço eletrónico: centroribeirafarrio@sapo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nélia Jesus Meirinho Cargo: Administrativo 418892736