1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia de Alcabideche NIPC: 507014235 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Executivo da JFA Endereço: Praceta do moinho, 84 Código postal: 2645-060 Localidade: Alcabideche País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche Telefone: 214603212 Endereço da Entidade (URL): www.jf-alcabideche.pt Endereço Eletrónico: info@jf-alcabideche.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 330.176,20 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 49/2025 Designação do contrato: Empreitada para a requalificação de espaço público de Bicesse. Descrição: Empreitada para a requalificação de espaço público de Bicesse. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112720 Preço base s/IVA: 330.176,20 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Freguesia de Alcabideche Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A Subcategoria e categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra: Alvará emitido pelo IMPIC, l.P. (lnstituto dos Mercados Públicos, do imobiliário e da Construção, e das classes correspondentes ao valor estimado da sua proposta, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações necessárias à execução dos trabalhos ou, na sua ausência, uma declaração emitida por aquele organismo, comprovativa de que os pode executar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um Alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. E as Subcategorias e Categorias correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um destes trabalhos cabe na proposta: A 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 10.ª subcategoria (infraestruturas de desporto e de lazer) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e patrim6nio construído) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 3.ª subcategoria (Estruturas de madeira) da 1.ª categoria (Edifícios e patrim6nio construído) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 4.ª subcategoria (alvenarias) da 1.ª categoria (Edifícios e patrim6nio construído) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 5.ª subcategoria (Estuques) da 1.ª categoria (Edifícios e patrim6nio construído) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 6.ª subcategoria (Carpintarias) da 1.ª categoria (Edifícios e patrim6nio construído) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 1.ª subcategoria (instalações Elétricas) da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 1.ª subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 11.ª subcategoria (impermeabilizações) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente ao valor global da proposta. A 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente ao valor global da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgzOTI1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Executivo Endereço: Praceta do Moinho, 84 Código postal: 2645-060 Localidade: Alcabideche Telefone: 214603212 Fax: Endereço eletrónico: info@jf-alcabideche.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Teresa Lopes Ribeiro Cargo: Vogal 418889512